SJDR realiza recadastramento de imóveis.

25/03/2010 - 08:29:30

A medida é resultado do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado no ano passado, entre a administração municipal e o Ministério Público.
Os recadastradores vão de casa em casa. O trabalho é verificar se o imóvel foi reformado, qual o padrão de construção.

Segundo o secretário de arrecadação, José Roberto Sobrinho, o valor do IPTU só vai ser modificado em casos de construção de novas áreas no terreno, de melhorias no projeto original do imóvel, que levem a valorização da construção. O valor também deve ser alterado no caso de imóveis que não são cadastrados na Prefeitura.

O município não fazia esse levantamento há 25 anos. Foi por esta razão que o Ministério Público pediu o recadastramento. A Prefeitura assinou um Termo de Ajustamento de Conduta. No documento, a 5ª Promotoria de Justiça de São João del Rei determina o recadastramento de no mínimo de 10 mil imóveis.

Mas a Prefeitura pretende fazer a reavaliação dos 45 mil imóveis do município, em três anos. Se o morador recusar a visita dos recadastradores, a empresa contratada por licitação para fazer o trabalho tem uma saída. A Prefeitura faria o lançamento do valor do IPTU através de foto aérea. Mas segundo a supervisora e recadastramento, Ana Paula Sousa, o recurso pode causar distorções na avaliação, onerando a cobrança do imposto ao contribuinte. Por isso é importante que o morador permita a entrada da equipe de avaliação.

De acordo com a promotora Adriana Vital do Vale, o TAC foi assinado depois que o Ministério Público constatou que a Prefeitura de São João del Rei não estava cobrando os contribuintes que deviam impostos.

 

Fonte: Megaminas

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